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Resolução Unilateral de Contrato para o “Cartão Electrónico da Escola”


2010-12-19

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    No seguimento de notícia veiculada na edição online do jornal “I” de ontem, dia 18 de Dezembro de 2010, com o título “Ministério da Educação anulou contrato com a Novabase alegando alterações imprevisíveis. Contrato valia 18 milhões de euros”, a Novabase – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. (“Novabase”) vem esclarecer o seguinte:

     
    No passado dia 8 de Novembro de 2010, foi comunicada à sociedade sua participada Novabase Consulting – Consultoria, Desenvolvimento e Operação de Sistemas de Informação, S.A. (“Novabase Consulting”) a decisão da Exm.ª Senhora Ministra da Educação, no sentido de resolver unilateralmente o contrato celebrado entre a Novabase Consulting e o Estado Português para o fornecimento de bens e serviços necessários para o sistema do “Cartão Electrónico da Escola” (previsto no Plano Tecnológico da Educação aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2007, de 18 de Setembro), por causa não imputada à Novabase Consulting.
     
    O contrato em causa prevê o pagamento, pelo Estado Português à Novabase Consulting, a título de preço, da quantia de € 17.969.998,00.
     
    O Grupo Novabase encontra-se presentemente a analisar os fundamentos apresentados para a referida decisão de resolução contratual, bem como as medidas a adoptar, em consequência deste facto, para garantir a defesa dos legítimos interesses e direitos do Grupo e dos seus accionistas.

     

     

RODAPÉ